Termos e Condições de Incentivo Promocional Amazon Flex
A participação neste Incentivo Promocional Amazon Flex (o "Incentivo Promocional") está sujeita a estes termos e condições (estes "Termos Promocionais") e aos termos e condições em seus Termos de Prestação de Serviços de Contratado Independente Amazon Flex (os "Termos Amazon Flex"), que estão aqui incorporados (coletivamente, os "Termos").
Por favor, leia estes Termos cuidadosamente. Ao participar do Incentivo Promocional, você concorda em estar vinculado a estes Termos e todos os termos aqui incorporados por referência, incluindo termos sobre resolução de disputas. Se você não concordar com estes Termos, pode escolher não participar do Incentivo Promocional sem qualquer impacto em sua capacidade de acessar oportunidades regulares de prestação de serviços através da plataforma Amazon Flex.
Relacionamento de Contratado Independente
De acordo com os Termos, este Incentivo Promocional não cria, modifica ou implica qualquer relacionamento empregatício. Os participantes permanecem agentes de entrega conforme estabelecido nos Termos, operando como contratados independentes com total autonomia sobre:
• A participação ou não em atividades promocionais
• Quando e quantas oportunidades de prestação de serviços aceitarão
• Seus métodos de prestação de serviços (sujeito às expectativas de qualidade do cliente)
• O uso de seus próprios recursos e equipamentosEventuais parcerias com outras plataformas e operação de seus serviços de entrega como negócios independentes
Período Promocional
O Período Promocional inicia e termina nos horários locais especificados na respectiva comunicação que convida você a participar do Incentivo Promocional.
Local Promocional
Este Incentivo Promocional está disponível para agentes de entrega Amazon Flex no Brasil.
Elegibilidade e Qualificação Automática
Para ser elegível para este Incentivo Promocional, você deve: (1) atender a todos os requisitos de elegibilidade para ser um agente de entrega sob os Termos Amazon Flex; (2) ter uma conta Amazon Flex em situação ativa; (3) estar usando uma versão compatível do Aplicativo Amazon Flex; e (4) ter selecionado sua área de atuação dentro do Aplicativo Amazon Flex para qualquer área de atuação ativa no Brasil (um "Local Participante").
Agentes de entrega que atendam aos requisitos de elegibilidade e completam o número especificado de atribuições de blocos durante o Período Promocional se qualificarão automaticamente para o pagamento de incentivo promocional. Não é necessário cadastramento ou inscrição separada. A conclusão de atribuições de blocos durante o período promocional é voluntária e não cria quaisquer obrigações empregatícias ou altera o relacionamento de contratado independente.
Pagamento Promocional
Agentes de entrega elegíveis que, a seu exclusivo critério, completem o número especificado de atribuições de blocos durante o Período Promocional receberão automaticamente o pagamento de incentivo promocional. Este pagamento será processado de acordo com os ciclos de pagamento padrão da Amazon, tipicamente dentro de 14 dias após o fim do Período Promocional, sujeito à verificação dos requisitos de elegibilidade.
"Atribuição de Bloco" significa cada oferta para fornecer serviços de entrega através do Aplicativo Amazon Flex (por exemplo, oferta reservada, oferta instantânea, etc.) que você aceita e completa como agente de entrega durante suas operações comerciais normais. Pagamentos promocionais podem ser feitos apenas uma vez por agente de entrega elegível. Pagamentos promocionais não podem ser transferidos ou revendidos e não podem ser combinados com outras ofertas.
A Amazon reserva-se o direito de determinar o valor de qualquer pagamento promocional e de revogar pagamentos promocionais se a Amazon acreditar, a seu exclusivo critério, que a participação envolveu fraude, abuso do Aplicativo Amazon Flex ou violação destes Termos.
Natureza do Incentivo Promocional
Este Incentivo Promocional é projetado para reconhecer agentes de entrega que, a seu próprio critério, escolhem completar múltiplas atribuições de blocos durante o período promocional como parte de suas operações comerciais independentes. O incentivo não cria requisitos de desempenho, obrigações de trabalho, ou modifica o relacionamento de contratado independente de qualquer forma.
Cessão de Direitos
A Amazon poderá, a qualquer tempo, ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Incentivo Promocional aa qualquer de suas afiliadas ou a terceiros. Em caso de tal cessão ou transferência, a responsabilidade pela execução das obrigações assumidas passará a recair sobre a respectiva entidade cessionária ou adquirente.
Alterações Promocionais, Encerramento e Interpretação
A Amazon reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Incentivo Promocional a qualquer momento, com aviso razoável quando praticável. Quaisquer alterações a estes Termos serão comunicadas aos participantes. Todas as interpretações destes Termos serão feitas de acordo com a lei brasileira aplicável.
Preservação da Autonomia
Este Incentivo Promocional não restringe a capacidade dos agentes de entrega de trabalhar com outras plataformas, definir seus próprios horários ou operar seus serviços de entrega como negócios independentes. Os agentes de entrega mantêm plena discricionaridade quanto à aceitação, ou não, das oportunidades de prestação de serviços durante o período promocional. O Incentivo Promocional tem caráter exclusivamente de reconhecimento e não cria quaisquer obrigações de desempenho.
Isenção de Responsabilidade
O Incentivo Promocional e/ou qualquer uma de suas funcionalidades, incluindo pagamentos promocionais, podem estar indisponíveis, imprecisos ou interrompidos de tempos em tempos por uma variedade de razões alheias ao controle da Amazon. A Amazon não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade, interrupção ou erro relacionado ao Incentivo Promocional, suas funcionalidades ou pagamentos promocionais. O Incentivo Promocional e todas as informações a ele vinculadas são fornecidos apenas para fins informativos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Amazon e suas entidades afiliadas e seus agentes não oferecem garantias ou representações de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quanto à precisão, atualidade ou completude, operação do Incentivo Promocional, informações, materiais, conteúdo, disponibilidade ou produtos. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, ficam renunciadas a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização e adequação para um propósito específico.
Limitatão de Responsabilidade
Todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão regidas de acordo com os Termos Amazon Flex e a legislação brasileira aplicável. Ao participar do Incentivo Promocional ou receber qualquer pagamento promocional, você concorda que a Amazon, suas afiliadas e subsidiárias, e seus diretores, executivos, funcionários, representantes e agentes, incluindo quaisquer terceiros (coletivamente, as "Partes Liberadas"), não terão qualquer responsabilidade ou obrigação por, e serão isentadas por você de, qualquer responsabilidade por quaisquer ferimentos, perdas ou danos de qualquer tipo a pessoas, incluindo ferimento pessoal ou morte, ou propriedade decorrentes no todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação voluntária no Incentivo Promocional.
As Partes Liberadas não são responsáveis por: (a) perda, direcionamento incorreto ou atraso no recebimento de qualquer pagamento promocional; (b) roubo ou uso não autorizado de pagamento promocional decorrente de circunstâncias além do controle razoável da Amazon ou seus representantes ou agentes; (c) quaisquer atos ou omissões de terceiros; ou (d) quaisquer erros relacionados ao Incentivo Promocional.
A Amazon reserva-se o direito de corrigir, a qualquer tempo e sem aviso prévio, quaisquer erros. Em nenhuma hipótese as Partes Liberadas serão responsáveis perante você por atrasos ou falhas na execução decorrentes de causas fora do controle da Amazon. O único recurso disponível em conexão com o Incentivo Promocional será o crédito ou re-crédito em seus ganhos, limitado ao valor em dinheiro do pagamento promocional.
Esta Seção permanecerá em vigor e continuará produzindo efeitos mesmo após o encerramento de sua participação voluntária no Incentivo Promocional.
Outras Informações Importantes
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, você libera a Amazon e seus prestadores de serviços terceirizados, afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes e contratados de qualquer responsabilidade, obrigação, reivindicação, demanda e/ou dano de qualquer natureza, conhecido ou desconhecido, decorrente ou relacionado à sua participação voluntária no Incentivo Promocional, incluindo, sem limitação, o uso do Incentivo Promocional e quaisquer pagamentos promocionais recebidos.
Você concorda em indenizar e isentar as Partes Liberadas de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa de qualquer espécie (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua participação voluntária no Incentivo Promocional, de qualquer fraude ou uso indevido relacionado ao Incentivo Promocional, ou violação de qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros. Esta obrigação de indenização é adicional e não substitui outras indenizações previstas em um acordo escrito entre você e a Amazon.
Sua participação voluntária no Incentivo Promocional pode resultar em obrigações fiscais federais, estaduais e municipais. Você é exclusivamente responsável por tais obrigações fiscais, incluindo eventuais requisitos de declaração, relacionados à participação no Incentivo Promocional e aos pagamentos promocionais recebidos. Por favor, consulte seu consultor fiscal se tiver quaisquer dúvidas sobre sua situação fiscal pessoal.
Este Incentivo Promocional será considerado nulo onde proibido por lei federal, estadual ou municipal.
Este Incentivo Promocional é regido pela legislação brasileira e, no que for aplicável, pelos Termos.
A Amazon poderá exigir o cumprir dos termos do Incentivo Promocional a qualquer tempo, respeitado o caráter de contratado independente. A Amazon poderá eventualmente atrasar o cumprimento sem perder seu direito de fazer cumprir qualquer termo do Incentivo Promocional posteriormente. Caso qualquer disposição do Incentivo Promocional seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Esta Seção permanecerá em vigor e continuará produzindo efeitos mesmo após o encerramento de sua participação voluntária no Incentivo Promocional.
Este Incentivo Promocional é patrocinado pelo Amazon Flex.